sábado, 16 de abril de 2011

Histórico do Curso de Pedagogia - UFAM


A Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas, criada através do Art. 6º. do Estatuto da Universidade do Amazonas, aprovada pelo Decreto nº. 66.810, de 30/06/1970, assinado pelo presidente da República, Emílio G. Médice, em consonância com o disposto no artigo 5º da lei. 5.540, de 28 de novembro de 1968 e do Decreto-Lei nº. 464, de 11 de fevereiro de 1969, tendo por base o Parecer nº 706/70 do Conselho Federal de Educação, do Ministério da Educação e Cultura.
Como Unidade Universitária, a Faculdade de Educação decorre do Curso de Pedagogia, criado junto a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, através do Decreto nº. 5.046, de 25 de janeiro de 1961 sustentado no parecer nº. 711 de 19 de dezembro de 1955 – Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Amazonas, - com subordinação à Secretaria da Educação e Cultura. Sua estruturação deu-se através da Lei nº. 71, de 28 de dezembro de 1959. O Decreto nº. 50.046, de 24 de janeiro de 1961, assinado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, concede autorização para o funcionamento dos cursos da referida Faculdade, entre eles, o de Pedagogia.
A criação da Fundação Universidade do Amazonas, mantenedora da Universidade do Amazonas – Lei nº. 4.069, de 12 de junho de 1962 e Decreto nº. 53.699, de 13 de março de 1964 – possibilitada pela integração das Faculdades de Ciências Econômicas, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (estaduais) e faculdade de Direito (federalizada) exigiu profundas modificações na estrutura das referidas Faculdades. Em decorrência disso e das reformas do ensino superior determinada pela Lei nº. 5.540/68 que possibilitou, a partir de 1970, a criação de Faculdades de Educação como unidade dos cursos da área de Ciências Humanas, o Curso de Pedagogia da Universidade do Amazonas inicia, em 1972, por força da Resolução nº 017/72, a sua diversificação da Faculdade de Educação como Unidade Universitária, dando cumprimento ao disposto no Decreto 66.810, de 1970.

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